AIEEE
Assembleia Legislativa do Rio votou e aprovou, na terça-feira (01/09), o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Fundo para Eficiência Energética do Estado do Rio (FEE), a ser provido por recursos orçamentários, de programas de pesquisa e desenvolvimento, de agentes de fomento, entre outros.
As aplicações e a gestão do fundo ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. De acordo com o governador Sérgio Cabral, na mensagem que acompanha a proposta, o projeto busca garantir "segurança no processo de produção energética", considerando ser o Rio de Janeiro o principal produtor de petróleo e gás natural e o único a gerar energia elétrica de origem termonuclear.
"E não é só. Programas de eficiência energética minimizam os custos de energia, pois reduzem os crescentes níveis tarifários. Tais benefícios não se restringem aos usuários, mas abarcam também o estado quando atua na qualidade de consumidor. Além disso,o desenvolvimento de ações de uso racional e eficiente de energia gera mais empregos e renda, quando comparado àqueles obtidos com a expansão concentrada e pontual da produção ora tratada", defende um trecho da justificativa.
Os recursos do fundo serão empregados em projetos de eficiência energética a serem definidos por um comitê gestor, formado por dois membros da secretaria, e outros três escolhidos entre representantes da Agência Estadual de Energia e Saneamento Básico (Agenersa); das Concessionárias de Gás Natural do estado; e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Eles terão mandatos não remunerados de dois anos.
No link abaixo, o texto autografado do projeto:
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro0711.nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/caaebee2cc5e9294832576240080d1fb?OpenDocument
Fonte: Portal JusBrasil e AEEE
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